Solicitar atendimentoDiogo Carvalho Advocacia
Artigos e reflexões sobre Direito, justiça, política e sociedade.
A Lei n.º 15.358/2026 estabeleceu a videoconferência como regra para as audiências de custódia. O artigo examina os efeitos da mudança sobre o controle da prisão, a identificação de violências e o exercício do direito de defesa.
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O cultivo doméstico de cannabis para fins medicinais permanece sem regulamentação específica. O artigo analisa as novas resoluções da Anvisa, a jurisprudência sobre o tema e os requisitos para a concessão de salvo-conduto por habeas corpus preventivo.
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