Investigações e Inquéritos Policiais

A atuação jurídica desde os primeiros atos permite compreender o objeto da apuração, resguardar direitos e definir uma estratégia defensiva adequada às particularidades do caso.

O acompanhamento pode começar antes mesmo da instauração formal do inquérito e prosseguir durante procedimentos conduzidos pela Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público ou outros órgãos com atribuições investigativas.

A assistência jurídica em depoimentos e interrogatórios envolve a análise prévia das circunstâncias investigadas, a orientação sobre os direitos da pessoa ouvida e o acompanhamento do ato perante a autoridade responsável.

A atuação também compreende a avaliação técnica sobre o exercício do direito ao silêncio, a delimitação do objeto das perguntas e o registro de eventuais irregularidades ocorridas durante a oitiva.

O conhecimento dos elementos já documentados é indispensável para a construção da defesa. A atuação abrange pedidos de acesso aos autos, exame de depoimentos, laudos, relatórios, documentos e mídias, bem como a identificação das hipóteses investigativas e dos elementos que ainda precisam ser esclarecidos.

A análise não se limita à versão apresentada pelos órgãos de persecução. Também considera contradições, lacunas, limitações probatórias e informações que possam demonstrar uma compreensão diferente dos fatos.

Ordens de busca e apreensão, quebras de sigilo, bloqueios patrimoniais e outras medidas cautelares produzem efeitos imediatos sobre a liberdade, a privacidade e o patrimônio das pessoas investigadas.

A atuação defensiva compreende o exame da legalidade, da fundamentação e da extensão dessas medidas, assim como a adoção das providências cabíveis diante de excessos, apreensões indevidas ou restrições desproporcionais.

A defesa pode formular requerimentos de diligências, apresentar documentos, indicar fontes de prova, solicitar perícias e produzir elementos por meio da investigação defensiva.

Essas providências são definidas conforme as necessidades concretas do caso. Seu objetivo é permitir que a apuração considere elementos relevantes para a defesa e não permaneça limitada a uma única hipótese sobre os acontecimentos.

Cada investigação exige análise individualizada, especialmente porque os riscos e as providências possíveis variam conforme a fase do procedimento, a natureza dos fatos e as medidas já adotadas.

O atendimento é reservado e orientado pela proteção dos direitos da pessoa investigada, pela análise criteriosa dos elementos disponíveis e pela construção de uma estratégia compatível com o caso.